RESOLUÇÃO Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 1.997.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS.

ARIOVALDO MARIANO GÉRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,----------------------------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:------------

Art. 1º Ficam criados no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Batatais, os seguintes cargos, de provimento em Comissão, com atribuições fixadas através de Ato da Presidência:

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE REFERÊNCIA
Encarregado de Serviço de Manutenção 01 29

Encarregado de Serviço de Protocolo 01 21
Assistente Financeiro 01 21

Art. 2º O cargo de Assessor de Imprensa, referência 21, constante do Anexo I, da Lei nº 1.775, de 23 de janeiro de 1.990, passa a referência 29.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 18 DE MARÇO DE 1997.

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ARIOVALDO MARIANO GÉRA
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Ercílio Alves Garcia
Diretor Administrativo

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