LEI Nº 560 De 30 de Outubro de 1.962.

Dispõe sobre alterações orçamentárias.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 535.265,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros), suplementar verbas seguintes do orçamento vigente:

121/8-02-4 Despesas Diversas CR$ 50.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas CR$ 294.000,00
261/8-88-4 Despesas Diversas CR$ 191.265,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:

a) Do saldo financeiro transferido ...CR$ 17.045,00
b) Das anulações de verbas de que trata o artigo seguinte ...CR$ 518.220,00

Art. 2º Ficam anuladas, parcial e totalmente em CR$ 518.220,00 (quinhentos e dezoito mil duzentos e vinte cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento vigente:

131/8-09-2 (parcial) M. Permanente CR$ 13.220,00
211/8-89-2 (total) M. Permanente CR$ 9.000,00
221/8-89-2 (total) M. Permanente CR$ 5.000,00
231/8-85-2 (total) M. Permanente CR$ 35.000,00
251/8-81-2 (total) M. Permanente CR$ 15.000,00
321/8-82-2 (parcial) M. Permanente CR$ 166.000,00
431/8-32-2 (total) M. Permanente CR$ 15.000,00
361/8-87-2 (parcial) M. Permanente CR$ 260.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de outubro de 1.962.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Secretário