LEI Nº 442 De 30 de Março de 1.960.

Dispõe sobre diversas despesas.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) para satisfazer no presente exercício as seguintes despesas.

a) para aquisição de material destinado aos serviços de água, ligações de esgotos, canos, manilhas, tubos e outras, afim de melhorar o abastecimento de água da cidade CR$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros);
b) para aquisição de plantas, sementes, adubos e outros materiais de consumo destinados aos jardins públicos das cidades CR$ 50.000 (cincoenta mil cruzeiros).
c) para aquisição de madeira, óleo, gasolina e outros materiais de consumo destinados à conservação de rodovias CR$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o corrente exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Março de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
Secretário