LEI Nº 3.966 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Denomina EMEB "Professora Maria Aparecida de Oliveira (Mary)" o espaço que especifica, localizado no Jardim Anselmo Testa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4148/2023, de 25.09.2023.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado EMEB "Professora Maria Aparecida de Oliveira (Mary)" o espaço anteriormente intitulado como "EMEB do C. C. Parque Residencial Jardim Anselmo Testa", localizado entre a Ruas Ângelo Seti, Raimundo Justiniano de Oliveira e Sebastião Alves de Oliveira, no Jardim Anselmo Testa, Batatais/SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

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