LEI Nº 392 De 30 de Outubro de 1.958.


Dispõe sôbre denominação de logradouro público.


Eu, o Cidadão Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Praça "Pio XII", a atual Praça Tiradentes desta cidade.

Art. 2º Permanece rua Tiradentes, a via pública que partindo da rua Rui Barbosa, entre as ruas 13 de Maio e Duque de Caxias, atinge em seu prolongamento a travessa Santa Cruz.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 30 de Outubro de 1.958.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.