LEI Nº 3.689 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de via de acesso do antigo leito ferroviário (estrada da AABB).

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via de acesso do antigo leito ferroviário (estrada da AABB) com início na Rua Dr. Rebouças e término na Rodovia Estadual Cândido Portinari (SP-334 - trecho do Anel Viário), Jardim Bela Vista, neste Município, passa a denominar-se "VIA DE ACESSO AGNALDO JOSÉ ALEIXO".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

PROJETO DE LEI Nº 3871/2021, de 17.02.2021.

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