LEI Nº 365 De 13 de fevereiro de 1.958.


Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial.


Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros).

Art. 2º O crédito retro mencionado no artigo 1º, será depositado na Caixa Econômica Estadual, em favor da menina Sandra Márcia, "Miss Paulistinha de 57".

Art. 3º Os recursos para a cobertura do presente crédito, será coberto pelo excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Fevereiro de 1.958.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.