LEI Nº 3.615, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oficinas de Talentos.
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Beneficente Oficinas de Talentos", entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Celso Garcia, nº 186, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 28.414.966/0001-94.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
ELIANA DA SILVA OFICIAL DE GABINETE PROJETO DE LEI Nº 3796/2019, de 04.09.2019.
(Autor: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira)
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.