LEI Nº 3.579, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 3571, de 08 de março de 2019 que dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Esperança.
PROJETO DE LEI Nº 3760/2019, de 03.04.2019.
JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 3571, de 08 de março de 2019, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A Rua JE-03, localizada no loteamento "Jardim Esperança", neste Município, passa a denominar-se `RUA APPARECIDA PUPIN BASAGLIA`."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 17 DE ABRIL DE 2019.
JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.