LEI Nº 3550, De 19 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação Grupo de Proteção Animal Novo Caminho.

PROJETO DE LEI Nº 3731/2018, de 05.12.2018.
(Autor: Vereador Gustavo Domingos Rastelli)

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Grupo de Proteção Animal Novo Caminho", entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Antônio João, nº 55, Bairro Nossa Senhora Auxiliadora, nesta Cidade de Batatais - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 21.222.734/0001-95.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

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