LEI Nº 3498 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora.

PROJETO DE LEI Nº 3679/2017, de 16.08.2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, localizada na Avenida Moacir Dias de Morais, nº 338, neste Município, passa a denominar-se "DR. RONALDO JORGE NAZAR".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE AGOSTO DE 2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE