LEI Nº 3393 DE 20 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a mudança na nomenclatura das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Batatais.

PROJETO DE LEI Nº 3574/2015, de 08.07.2015.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º As Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) passam a ser denominadas de Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB).

Art. 2º As Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) especificadas a seguir passam a ter as seguintes denominações:

I - A EMEI DO CENTRO COMUNITÁRIO "PARQUE RESIDENCIAL JARDIM ANSELMO TESTA", localizada na Rua Raimundo Justiniano de Oliveira, 120, Anselmo Testa, passa a ser denominada de EMEB DO CENTRO COMUNITÁRIO "PARQUE RESIDENCIAL JARDIM ANSELMO TESTA";

II - A EMEI "PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI", localizada na Rua Prof. Leandro Cavalcanti Júnior, S/Nº Jardim Simara, passa a ser denominada de EMEB "PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI";

III - A EMEI DO CENTRO COMUNITÁRIO "JOSÉ VIRGÍLIO BRAGUETTO", localizada na Rua Eduardo Furlani, S/Nº Jardim Elisa, passa a ser denominada de EMEB DO CENTRO COMUNITÁRIO "JOSÉ VIRGÍLIO BRAGUETTO".

Art. 3º As Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) especificadas a seguir passam a ter as seguintes denominações:

I - A EMEF "JOSÉ BRAGA MORATO", localizada na Rua Fernando Dias, 94 - Jardim Simara, passa a ser denominada de EMEB "JOSÉ BRAGA MORATO";

II - A EMEF "PROFª ESTHER VIANNA BOLOGNA", localizada na Rua Norberto Baviera, 40 - Antônio Romagnoli, passa a ser denominada de EMEB "PROFª ESTHER VIANNA BOLOGNA".

Art. 4º As Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) especificadas a seguir passam a ter as seguintes denominações:

I - A EMEIEF "PROFª ALZIRA ACRA DE ALMEIDA", localizada na Rua Quinzinho Barbosa, S/Nº Central Park, passa a ser denominada de EMEB "PROFª ALZlRA ACRA DE ALMEIDA";

II - A EMEIEF "PROFª ANNA BONAGURA DE ANDRADE", localizada na Rua Alfredo Leitão, 90 - Jardim Elena, passa a ser denominada de EMEB "PROFª ANNA BONAGURA DE ANDRADE";

III - A EMEIEF DO CAIC "PROF. GILBERTO DALLA VECCHIA", Iocalizada na Rua Cel. Joaquim Marques, 1260 - Riachuelo, passa a ser denominada de EMEB DO CAIC "PROF. GILBERTO DALLA VECCHIA";

IV - A EMEIEF "PROFª CÉLIA BUENO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE", localizada na Rua Benjamin Constant, 650 - Vila Maria, passa a ser denominada de EMEB "PROFª CÉLIA BUENO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE";

V - A EMEIEF "Pe. BENITO DE URIARTE ERBASTRAIN", localizada na Avenida das Andorinhas, 229 - Altino Arantes, passa a ser denominada de EMEB "Pe. BENITO DE URIARTE ERBASTRAIN".

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE JULHO DE 2015.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE