LEI Nº 298 De 6 de Julho de 1956.

Dispõe sôbre alterações de tarifas telefônicas.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as tarifas telefônicas de que trata aLei nº 105, de 19 de Abril de 1951.

Art. 2º Na alteração a que se refere o artigo anterior, deverá ficar implícita a obrigação da Telefônica Intermunicipal Ltda., concessionária dos serviços telefônicos municipais, de realizar os seguintes melhoramentos:

a) instalação de um Cetro Telefônico com a capacidade para 30 (trinta) números, na zona rural, na "Venda dos Teixeiras", nêste Município.
b) construção de mais um circuito interurbano para Altinópolis, com nova posteação, marginando a rodovia estadual ou seguindo o traçado existente; e,
c) construção de um novo circuito para Brodowski, pela posteação da linha de Ribeirão Preto.

Art. 3º Passam a vigorar as taxas abaixo, a partir de 1º de Agosto de 1956:

 ___________________________________________________________________________
|            Mensalidades:            |                 Cr$                 |
|=====================================|=====================================|
|Residenciais                         |                                70,00|
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Aparelhos   ligados   às  classes  de|                               100,00|
|comércio,     da    indústria,    das|                                     |
|profissões  liberais  ou  a quaisquer|                                     |
|outras    que    não   se   enquadrem|                                     |
|estritamente como simples residência |                                     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Para  o comerciante estabelecido, que|                                20,00|
|comercíe   ou  mantenha  suas  portas|                                     |
|abertas  fora do horário regulamentar|                                     |
|do  exercício  do  comércio local, um|                                     |
|acréscimo mensal de                  |                                     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Taxa de ligação, em circuito simples |                               100,00|
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Taxa de ligação, em circuito metálico|                               250,00|
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|O   material   déssas  ligações  será|                                     |
|sempre por conta do assinante.       |                                     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Aluguel     mensal    de    aparelhos|                                25,00|
|telefônicos                          |                                     |
|_____________________________________|_____________________________________|expandir tabela

Art. 4º A Prefeitura Municipal ao proceder as alterações das tarifas e taxas de Serviço Telefônico de acôrdo com a presente lei, deverá obter da concessionária compromisso formal de concordância ao estipulado no artigo 2o.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Agosto de 1956, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Julho de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário