LEI Nº 2903 De 26 de abril de 2007.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS, TECIDOS PARA TRANSPLANTE E HEMODERIVADOS.

(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o dia 12 de março de cada ano como Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplante, Sangue e Hemoderivados em geral.

Art. 2º O dia a que alude o artigo 1º é instituído como mei o de consecução dos seguintes objetivos:

I - divulgar e estimular a doação de órgãos como expressão de solidariedade humana;

II - conscientizar a população, sobretudo as crianças, da importância da doação de órgãos, tecidos e hemoderivados para a manutenção da vida;

III - incentivar a realização de debates, cursos e palestras enfocando a efetivação das referidas doações, esclarecendo dúvidas e promovendo ações específicas a serem oportunamente definidas.

Art. 3º As escolas componentes da rede municipal de educação poderão desenvolver trabalho de conscientização sobre a importância da doação de órgãos para transplante junto aos alunos do ensino fundamental.

Art. 4º Para a realização de eventos comemorativos, referentes ao Dia do Doador, poderá haver parceria com instituições públicas ou privadas, da área medica, sempre com a finalidade de estímulo à doação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE ABRIL DE 2007.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE