LEI Nº 2791, De 16 de dezembro de 2004.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE XADREZ E DAMAS DE BATATAIS PROFESSOR OLYNTHO VITÓRIA MEIRELLES NO EXERCÍCIO DE 2005.

PROJETO DE LEI Nº 2972/2004, de 08/12/2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção no valor de R$ 12.000,00 ao Clube de Xadrez e Damas de Batatais "Professor Olyntho Vitória Meirelles".

Art. 2º Para cobrir as despesas referidas no artigo primeiro, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00.

Art. 3º Os recursos para atender o presente crédito, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 0801.3.3.90.27.122.5090 - Secretaria de Esportes e Turismo.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ROBERTO TADEU JULIÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO