LEI Nº 2763, De 18 de junho de 2004.

DENOMINA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE PREFEITO JOSÉ OLÍMPIO DA FREIRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2944/2004, de 16/06/2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Estação de Tratamento de Água, localizada na Rua Arthur Lopes de Oliveira, nº 567, passa a denominar-se "ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PREFEITO JOSÉ OLÍMPIO DA FREIRIA" .

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 18 DE JUNHO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JESUS ULIANA
CHEFE DE GABINETE