LEI Nº 2747, De 26 de fevereiro de 2004.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO JOSÉ LAZZARINI.

PROJETO DE LEI Nº 2928/2004, de 18/02/2004.

(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Fundação José Lazzarini, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Prudente de Morais 478, nesta cidade e inscrita no CNPJ sob o nº 05.774.774/0001-87.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

NICOMEDES FERREIRA DA COSTA
CHEFE DE GABINETE