LEI Nº 2631, De 08 de agosto de 2002.

INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MUNICÍPIO DE BATATAIS.

PROJETO DE LEI Nº 2814/2002, de 05/08/2002.

(Autor: Vereador Fernando Antônio Gaspar Gomes)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica instituído o "DIA DA COMUNIDADE ITALIANA" em nosso Município, a ser comemorado anualmente em 02 (dois) de junho.

Art. 2º As comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE AGOSTO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE