LEI Nº 2236, DE 26 DE MAIO DE 1997

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA CANA VERDE NO EXERCÍCIO DE 1.997.

PROJETO DE LEI Nº 2414/97, DE 19/05/97.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, no corrente exercício de 1.997, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA CANA VERDE, entidade esportiva com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins estabelecidos no artigo primeiro.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente crédito, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 11.01.3132.08462242.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO - R$ 100.000,00.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE MAIO DE 1997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE