LEI Nº 218 De 8 de Maio de 1954.

Dispõe sôbre autorização.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:

I - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) - ao Centro de Saúde Estadual;

II - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) - ao Serviço de Caixa Escolar;

III - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) - ao Curso Primário de dona Maria Umbelina Vieira;

IV - Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) - à Guarda Noturna, local;

V - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) - ao Tiro de Guerra nº 122, local;

VI - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a Junta de Alistamento Militar de Batatais;

VII - Cr$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros) - ao Aero Clube de Batatais;

VIII - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) - à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;

IX - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) - ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;

X - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) - para amparo da Maternidade e da Infância;

XI - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) - ao Asilo Colônia de Cocais.

XII - Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) - à Conferência de S. Vicente de Paulo de Batatais;

XIII - Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) - ao Orfanato Santo Antônio;

XIV - Cr$ 39.000,00 (trinta e nove mil cruzeiros) - ao Posto de Puericultura local;

XV - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) - á Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitinguí;

XVI - Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) - para a realização de retretas públicas;

XVII - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) - ao Curso de Alfabetização de Adultos;

XVIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) - à Comissão Municipal de Esportes.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Parágrafo único. A verba referida no item XIV, deverá obedecer o estipulado na Lei Municipal nº 190, de 2 de Setembro de 1953.

Art. 3º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de maio de 1954.

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário