LEI Nº 217 De 8 de Maio de 1954.

Dispõe sôbre autorização.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a mandar esculpir em bronze, no tamanho natural, o busto do benemérito e saudoso cidadão Major Antônio Cândido Alves Pereira.

Art. 2º O busto de que trata o artigo 1º desta lei, será erigido em pedestal de granito, no jardim fronteiro ao Hospital Major Antônio Cândido Alves Pereira.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei serão cobertas por crédito especial, aberto em lei regular, devendo o senhor Prefeito Municipal elaborar o competente projeto, enviando-o à Câmara Municipal.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de março de 1954.

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário