LEI Nº 1931, e 26 de maio de 1992

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 1186, DE 25 DE ABRIL DE 1.980.

(Autor: Vereador Oswaldo Marinheiro - Pro- jeto de Lei nº 2.109/92)

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 1.186, de 25 de abril de 1.980, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o LAR SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA, com sede nesta cidade, à Avenida Saudade nº 165.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE MAIO DE 1992.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete