LEI Nº 1789, De 03 de abril de 1.990

ALTERA A LEI Nº 1779/1990.

O SENHOR SALIM JORGE MASUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 2º (segundo), da Lei nº 1.779, de 19 de fevereiro de 1.990,passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações de repasse advindas do convênio celebrado com SUDS, suplementadas, se necessário, aplicando- se aos contratados as referências salariais, direitos e demais vantagens, constantes de leis municipais."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 03 DE ABRIL DE 1.990

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete