LEI Nº 165 De 10 de Dezembro de 1952.
Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito, na Contadoria Municipal, da importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), ora concedido como auxílio à Associação Beneficente e Recreativa Operária de Batatais.
Parágrafo único. O crédito de que trata este artigo, será coberto com os recursos provenientes do excesso financeiro do corrente exercício
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1952.
Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.