LEI Nº 1595 De 18 de fevereiro de 1988

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS; APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO À SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, e a Federação Nacional das APAES, através de sua Vice Presidência em São Paulo, tendo como objetivo a municipalização do Esporte, Lazer e Recreação de Excepcionais.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1988

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete