LEI Nº 154 De 22 de Setembro de 1952.
Dispõe sobre concessão de aumento e dá outras providências.
Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de Janeiro deste ano, um aumento de 20% (vinte por cento), sôbre os vencimentos e salários atuais dos servidores municipais.
Art. 2º Para ocorrer às despesas oriundas do artigo 1º, fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito de Cr$150.217,80 (cento e cinqüenta mil, duzentos e dezessete cruzeiros e oitenta centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
____________________________________________________________________________Art. 3º Os recursos financeiros para a cobertura do presente Crédito, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
| Códigos | Verbas | Suplementações |
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|1-3-1/8-07-0 |Pessoal Fixo - Itens I e| 6.396,00|
| |II | |
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|1-3-1/8-09-0 |Pessoal Fixo Itens I a| 22.430,00|
| |VIII | |
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|1-3-1/8-13-0 |Pessoal Fixo - I, II, III| 15.116,40|
| |e V | |
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|2-1-1/8-89-0 |Pessoal Fixo - Item I | 2.340,00|
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|2-2-1/8-89-0 |Pessoal Fixo - Itens I,| 5.038,80|
| |II e III | |
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|2-3-1/8-85-1 |Pessoal Variável | 16.380,00|
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|2-4-1/8-63-0 |Pessoal Fixo I e II | 6.396,00|
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|2-4-1/8-63-1 |Pessoal Variável I e II | 13.572,00|
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|2-5-1/8-81-0 |Pessoal Variável I e II | 2.433,60|
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|2-5-1/8-81-1 |Pessoal Variável | 9.360,00|
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|2-7-1/8-89-1 |Pessoal Variável | 4.680,00|
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|3-1-1/8-81-0 |Pessoal Fixo I e II | 2.870,00|
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|3-1-1/8-81-1 |Pessoal Variável | 11.000,00|
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|3-2-1/8-82-1 |Pessoal Variável I e II | 14.600,00|
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|4-5-1/8-34-0 |Pessoal Fixo | 2.340,00|
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|7-1-1/8-90-0 |Pessoal Fixo I a V | 15.264,60|
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1952.
Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.