LEI Nº 1492 De 05 de novembro de 1986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no valor de até Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), que será destinado a melhorias técnicas no Teatro Municipal "Fausto Bellini Degani".

Art. 2º Para a celebração do convênio dica o Executivo autorizado a assumir termos aditivos ou de retificação e ratificação, com o órgão conveniente, que se tornarem necessários para atender a finalidade desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1986

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete