LEI Nº 1356 De 10 de Dezembro de 1984

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 1º de Novembro de 1984, os vencimentos dos Funcionários Municipais, integrantes do Quadro Permanente e dos que ocupam cargos de Provimento em Comissão, na seguinte conformidade:-

3º (TERCEIRO) FISCAL ... CR$ 918.215,00
ENCARREGADOR DO SETOR ALMOXARIFE E COMPRAS ... CR$ 1.600.000,00
ENCARREGADO SETOR TESOURARIA... CR$ 1.060.275,00
ENCARREGADO SETOR TRIBUTÁRIO... CR$ 1.859.040,00
ENCARREGADO SETOR CONTABILIDADE... CR$ 1.240.098,00
ENCARREGADO SETOR MATADOURO... CR$ 917.753,00
GUARDA CAMPO AEROPORTO MUNICIPAL... CR$ 873.873,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO... CR$ 998.000,00
OFICIAL DE GABINETE... CR$ 1.450.803,00
ASSESSOR PLANEJAMENTO... CR$ 696.402,00
CHEFE DA PROMOÇÃO SOCIAL... CR$ 457.723,00
CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS... CR$ 660.317,00
ENCARREGADA DO SETOR MERENDA ESCOLAR ... CR$ 383.507,00
ENCARREGADO SETOR CEMITÉRIO ... CR$ 280.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento do exercício de 1984, referentemente aos meses de Novembro e Dezembro de 1984, e do Orçamento do exercício de 1985, referentemente aos meses de Janeiro a Dezembro de 1985, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete