LEI Nº 1325 De 25 de Junho de 1984

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: -

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

Art. 2º Para ocorrer às despesas do presente crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

0602.3231.08482472.008 - DIFUSÃO CULTURAL...CR$ 3.500.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 25 DE JUNHO DE 1984

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete