LEI Nº 1297 De 06 de setembro de 1983

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal, autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

Art. 2º Para ocorrer as despesas do presente crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito suplementar no valor de CR$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

0602.3231.08482472.008 - DIFUSÃO CULTURAL - CR$ 420.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 06 DE SETEMBRO DE 1983

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete