LEI Nº 129 De 31 de Dezembro de 1951.

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Aero Clube de Batatais e abre um crédito especial.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedida uma subvenção de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Aero Clube de Batatais, no corrente exercício.

Art. 2º Fica aberto, na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para pagamento do disposto no artigo 1º.

Art. 3º Os recursos para a cobertura desse crédito serão tirados do excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Dezembro de 1951.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário