LEI Nº 1231 De 11 de Agosto de 1981

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

O DOUTOR ANTÔNIO DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, neste exercício, subvenções sociais a entidades devidamente legalizadas, na seguinte conformidade:
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "SÍLVIO DE ALMEIDA"...CR$ 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "WASHINGTON LUIZ"...CR$ 34.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "CÂNDIDO PORTINARI" CR$ 34.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO"...CR$ 34.000,00
ASSOCIÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "MONSENHOR JOAQUIM ALVES FERREIRA"...CR$ 34.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG. "PROFA, CÉLIA BUENO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE"...CR$ 34.000,00

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, neste exercício, subvenções sociais à entidades devidamente legalizadas, na seguinte conformidade:

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "SILVIO DE ALMEIDA"...CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "CELIA BUENO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE"...CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "WASHINGTON LUIZ"...CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "CANDIDO PORTINARI"..CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPSG "ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO"...CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG "MOSENHOR JOAQUIM ALVES FERREIRA"...CR$ 47.500,00 (Redação dada pela Lei nº 1236/1981)

Art. 2º As despesas com a execução desta lei serão cobertas pelas dotações do orçamento vigente (verba 0601 3221 08421882 006).

Art. 3º As entidades contempladas ficam obrigadas a prestarem contas da aplicação, obedecidas as normas e prazos fixados na legislação pertinente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 11 de Agosto de 1981

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete