LEI Nº 1160 De 08 de Junho de 1979

DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º : O Artigo 1º da Lei nº 804, de 20 de Outubro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os feriados religiosos municipais, disciplinados pela Lei Federal nº 605, modificada pelo Decreto-Lei Federal nº 86, de 27 de Dezembro de 1966, passa a ser os seguintes, de conformidade com a tradição local:
SEXTA FEIRA DA PAIXÃO
14 DE MARÇO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE
CORPUS CHRISTI
08 DE DEZEMBRO"

"Art. 1º Os feriados religiosos municipais, disciplinados pela Lei Federal nº 605, modificada pelo Decreto-Lei Federal nº 86, de 27 de dezembro de 1.966, passa a ser os seguintes:

SEXTA FEIRA DA PAIXÃO

14 DE MARÇO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE

CORPUS CHRISTI

15 DE AGOSTO - ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA" (Redação dada pela Lei nº 1697/1988)

Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.980.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Junho de 1979

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete