LEI Nº 1148 De 08 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica O Prefeito Municipal autorizado a abrir no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, um crédito especial no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado a ocorres despesas com a complementação da reforma do Salão Paroquial da Igreja Matriz, onde ficarão expostas as telas do pintor "Cândido Portinari".

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, referente ao exercício de 1978.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 08 DE MARÇO DE 1979.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete