LEI Nº 1095 De 10 de Outubro de 1977

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 1.777.000,00 (hum milhão setecentos e setenta e sete mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

02 3120-00 - ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete) CR$ 10.000,00
02 3130-00 - ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete) CR$ 30.000,00
03 3120-01 - ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(J.S.Militar) CR$ 2.000,00
05 3120-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 10.000,00
05 3130-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 10.000,00
06 3120-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 10.000,00
06 3130-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 190.000,00
07 3120-00 - DEF.NAC.SEG.PÚBL. (Segurança Aérea e Terr.) CR$ 10.000,00
07 3140-00 - DEF.NAC.SEG.PÚBL. (Segurança Aérea e Terr.) CR$ 5.000,00
08 3120-00 - TRANSPORTES-(Serv.Estr.Rodagem Municipal)...CR$ 20.000,00
09 3120-00 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens.Primeiro Grau)...CR$ 70.000,00
09 3210-06 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens.Primeiro Grau)...CR$ 20.000,00
11 3120-00 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Serv.Rec.Retr.Im.T.V)...CR$ 10.000,00
11 4130-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Serv.Rec.Retr.Im.T.V)...CR$ 150.000,00
12 3120-00 - SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Medico Odont.)...CR$ 20.000,00
14 4130-01 - SAÚDE E SANEAMENTO (Serv. Água e Esgoto)...CR$ 50.000,00
15 3120-01 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Limpeza Pública)...CR$ 30.000,00
16 3120-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenidas)...CR$ 100.000,00
17 3120-01 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)...CR$ 10.000,00
17 4113-01 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)...CR$ 10.000,00
19 3120-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Cemitérios)...CR$ 10.000,00
10 4113-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)...CR$ 1.000.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta dos seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros);
b) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

02 3140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete)..CR$ 15.000,00
02 4140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete)..CR$ 15.500,00
04 3111-01 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria) CR$ 12.000,00
04 3120-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria) CR$ 1.500,00
04 3230-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria) CR$ 1.000,00
04 3140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria) CR$ 20.000,00
05 3120-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 3.000,00
05 4140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 5.000,00
06 3140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.finanças) CR$ 8.000,00
06 3150-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 8.000,00
06 4140-00 - ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 18.000,00
08 3233-00 - TRANSPORTE (Serv.Estr.Rodagem Municipal)...CR$ 3.000,00
08 4330-01 - TRANSPORTE (Serv.Estr.Rodagem Municipal)...CR$ 20.000,00
09 3210-05 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens. de Primeiro Grau) CR$ 20.000,00
10 3120-00 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)...CR$ 3.000,00
10 3140-02 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)...CR$ 1.000,00
10 4140-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)...CR$ 10.000,00
11 4113-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA(Serv.Rec.teatr.ImagemTV) CR$ 200.000,00
12 3130-00 - SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Médico-Odontolog.) CR$ 10.000,00
12 4140-00 - SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Médico-Odontolog.) CR$ 20.000,00
13 3210-02 - TRAB.ASSIST.PREV.(Seção Promoção Social)...CR$ 60.000,00
13 3272-03 - TRAB.ASSIST.PREV.(Seção Promoção Social)...CR$ 4.000,00
14 3120-00 - SAÚDE E SANEAMENTO (Serv.Água e Esgoto)...CR$ 50.000,00
14 4110-01 - SAÚDE E SANEAMENTO (Serv.Água e Esgoto)...CR$ 50.000,00
15 3130-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Limpeza Pública)...CR$ 10.000,00
16 4210-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenida)...CR$ 50.000,00
16 4340-01 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenidas)...CR$ 20.000,00
17 4130-01 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)...CR$ 10.000,00
17 4340-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)...CR$ 20.000,00
18 4130-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Mercado e Matadouro) CR$ 2.000,00
19 4113-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Cemitério)...CR$ 100.000,00
20 3130-00 - HABITAÇÃO E URBANISMO (Fábrica Pré-Moldados) CR$ 7.000,00

Total CR$ 777.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1977

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete