LEI Nº 108 De 20 de Junho de 1951.

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:

I - CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual;

II - CR$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;

III - CR$ 11.660,20 (onze mil, seiscentos e sessenta cruzeiros e vinte centavos) para a construção do Grupo Escolar Rural "Antonio Augusto Lopes de Oliveira Junior" de Batatais;

IV - CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Guarda Noturna local;

V - CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra local;

VI - CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para concessão do Stand do Tiro de Guerra, local;

VII - CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Santa Casa de Batatais;

VIII - CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico de Franca;

IX - CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da maternidade e da Infância;

X - CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;

XI - CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo;

XII - CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio;

XIII - CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Pôsto de Puericultura de Batatais;

XIV - CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para realização de retretas públicas;

XV - CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos;

XVI - CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 20 de Junho de 1951.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário