LEI Nº 101 De 6 de Março de 1951.


Dispõe sobre autorização.


Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a demolir o edifício do Mercado Público.

Art. 2º Deverá a Prefeitura instalar galpões em terrenos da Praça Washington Luis, para funcionamento do Mercado, até a construção do novo prédio para o mesmo, em local apropriado.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Março de 1951.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.