LEI Nº 101 De 6 de Março de 1951.
Dispõe sobre autorização.
Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a demolir o edifício do Mercado Público.
Art. 2º Deverá a Prefeitura instalar galpões em terrenos da Praça Washington Luis, para funcionamento do Mercado, até a construção do novo prédio para o mesmo, em local apropriado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Março de 1951.
Jorge Nazar
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.