DECRETO LEGISLATIVO Nº 59.

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De 07 de Maio de 1.979.

Dispõe sobre criação do Concurso denominado "BATATAIS DO FUTURO".

O CIDADÃO ADALBERTO RAVAGNANI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, - ---------FAZ SABER QUE, A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica criado o Concurso denominado "BATATAIS DO FUTURO" nas escolas de 1º e 2º graus de nossa cidade, oficiais ou particulares, aos melhores trabalhos de redação sobre os seguintes assuntos: a) Saúde, b) Folclore e c) Preservação dos recursos naturais.

Art. 2º O assunto "SAÚDE" será titulado "PREMIO WASHINGTON LUIZ";

- o assunto "FOLCLORE" será titulado "PREMIO CÂNDIDO - PORTINARI e
- o assunto "PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS" será titulado "PREMIO ALTINO ARANTES".

Art. 3º Será fornecido ao melhor trabalho de cada assunto, - um Diploma de Mérito e aos 2º e 3º colocados, respectivamente, serão fornecidos Certificados de participação.

Art. 4º Fará parte do presente DECRETO LEGISLATIVO, um regulamento para o "CONCURSO BATATAIS DO FUTURO".

Art. 5º As despesas do presente Decreto Legislativo correrá por conta das verbas próprias da Câmara Municipal.

Art. 6º O referido projeto entrará em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 07 de Maio de 1.979.

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ADALBERTO RAVAGNANI
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ALBERTO CANDIDO FERREIRA
-Diretor da Secretaria da Câmara.

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