DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.

(Autora: Vereadora Andresa da Silva Furini)

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo-----

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de "CIDADÃ BATATAENSE", à Dra. MARA BOU FARRAJ BUENO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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