DECRETO LEGISLATIVO Nº 28

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido, ao Excelentíssimo Senhor POFESSOR DOUTOR RUY BARBOS A NOGUEIRA, Catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo o título de "CIDADÃO BATATAENSE".

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento do Poder Legislativo do corrente ano.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, 04 de Junho de 1.975.

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César Leonel Zanetti
PRESIDENTE

REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DE SECRETARIA

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