DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a concessão de homenagem.
JOSÉ ROBERTO RICCI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,------------------
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:----
Art. 1º :- A Câmara Municipal de Batatais fica autorizada a homenagear o Senhor José Augusto Fernandes - Jean de Frans - "in memoriam", cujo acervo pessoal foi doado à esta Casa de Leis, através de seus familiares, sem nenhum encargo presente ou futuro, afixando-se placa na Sala da Biblioteca e Arquivo Público.
Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção da placa e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
JOSÉ ROBERTO RICCI
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.