DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 20 DE MARÇO DE 1.990.

Dispõe sobre concessão TÍTULO HONORÍFICO.

A Câmara Municipal de Batatais decreta e eu, Geraldo Squarizi, na qualidade de seu PRESIDENTE, promulgo nos termos do Artigo 13, item IV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1.969, (Lei Orgânica dos Municípios) o seguinte Decreto Legislativo:----------

Art. 1º :- Fica concedido o Título de "CIDADÃO EMÉRITO", ao Senhor Pedro Tonetti, por seus relevantes serviços prestados ao município de Batatais, no campo jurídico.

Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do título e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

CÂMARA MUNIIPAL DE BATATAIS,
EM 20 DE MARÇO DE 1.990.

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GERALDO SQUARIZI
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ERCÍLIO ALVES GARCIA
DIRETOR DE SECRETARIA.

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